Dano moral. Troca de cheques pessoais sem fundos por dinheiro no caixa da empresa.

LEI Nº 13.189, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015

Institui o Programa de Proteção ao Emprego - PPE

Cooperativa de trabalho. Relação desvirtuada. Aplicação do artigo 9º da CLT e reconhecimento do vínculo empregatício.

As novas alterações às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST

O texto se propõe, em síntese, a discorrer sobre cada alteração promovida pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal Superior do Trabalho, e que passa a orientar os demais órgãos do Poder Judiciário Trabalhista

Imposto de renda. Advogados da CEF. Alteração no contrato de trabalho. Recebimento de verba indenizatória.

Comentários ao Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda

Considerações da colunista Gisele Leite.

Bancário. Eletricista de manutenção. Condição caracterizada. Horas extras. Pré-contratação.

Salário-utilidade. Moradia e alimentação. Trabalhador rural.

Recurso ordinário do reclamante. Multa do art. 477 da CLT. Ausência de expresso ataque aos fundamentos da sentença. Recurso desarrazoado.

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade

A loja ficava a menos de 7,5m das bombas, em área considerada de risco.

Monitoradora de aeronaves não consegue enquadramento como radiotelefonista

Segundo a decisão da 3ª Turma, o trabalho com rádio e telefone era acessório em suas atividades.

Doença Ocupacional. Indenização por danos morais

Tempo para troca de uniforme. Supressão mediante Acordo Coletivo.

Atendente punida por atrasos motivados pela Brasil Telecom receberá indenização

A decisão foi unânime.

Prova de intervalo efetivamente gozado prevalece sobre pré-assinalação

Juiz decidiu condenar as empresas rés a pagarem ao vigilante uma hora extra por dia trabalhado, com reflexos em outras parcelas

Indenização por danos morais. Responsabilidade civil do empregador. Acidente do trabalho.

Arguição de incompetência material da justiça do trabalho. Exposição ao agente de risco.

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Mulher. Intervalo de 15 minutos antes de labor em sobrejornada. Constitucionalidade do art. 384 da CLT em face do art. 5º, I, da CF.

Adicional de horas extras. Comissionista.

Divisor aplicável.

Liberdade de opção sexual. Incontinência de conduta. Discriminação não configurada.

A opção pelo homossexualismo não coloca o trabalhador acima do poder disciplinar do empregador, não lhe conferindo a liberdade de exercer formas de comportamento sexual no ambiente de trabalho que não sejam franqueadas aos indivíduos heterossexuais.

Horas extras contadas minuto a minuto. Trabalhador de mina de subsolo.